O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), criticou nesta terça-feira, 1º, o governo do estado com relação à situação caótica por qual passa o sistema prisional. Na tribuna, ele fez a leitura do ofício da Caixa Econômica Federal (CEF) que anuncia o cancelamento do contrato de repasse para construção de um presídio em Pinheiro, em razão da “ausência de execução do objeto”.

“Isto mostra que a oposição sempre teve razão quando apontou a falta de competência deste governo para conseguir iniciar a construção de uma penitenciária em Pinheiro única e exclusivamente pela falta de um terreno”, bradou o oposicionista.

Para Marcelo Tavares, se o governo tivesse tomado as medidas necessárias no tempo certo, visto que o contrato para construção do presídio de Pinheiro foi assinado em dezembro de 2004, a rebelião que resultou em sete mortes teria sido evitada. “É mais uma vez o Maranhão como notícia no mundo inteiro como afronta aos direitos humanos”, lamentou.

O alerta sobre o cancelamento do referido contrato já tinha sido feito por Marcelo Tavares na tribuna, no momento que defendeu o pedido de instalação de uma CPI Carcerária, protocolada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Assembleia Legislativa.

“Por isso é que a oposição tentou fazer a CPI do Sistema Carcerário, para que todas essas responsabilidades, por tamanha ineficácia, ficassem claras. Mas sabemos que o Governo, com um telhado de vidro imenso, é incapaz de fazer a discussão séria do assunto”, declarou.

Segundo Marcelo Tavares, ao evitar a CPI, principalmente quando a situação requer mais rigor, a Assembleia perde a oportunidade de fazer cumprir o seu papel constitucional.

O CONTRATO - viabiliza recursos para a construção do presídio de Pinheiro foi assinado entre o Ministério da Justiça e o Estado do Maranhão, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no dia 27 de dezembro de 2004 e expirou no dia 31 de janeiro de 2011.

O documento que anuncia o cancelamento do repasse foi encaminhado pela Superintendência Regional da CEF ao secretário de Segurança Aluizio Mendes, com cópia ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e publicado no Diário da Assembleia de hoje. De acordo com o ofício, a “ausência de execução do objeto” configurou “ineficácia contratual”.

Fonte: Agência Assembleia