quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Sarney critica oposição por levar "reajuste por decreto" ao STF

Para presidente do Senado, as questões do Legislativo não devem ser resolvidas na Justiça.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta quinta-feira (24) a ameaça da oposição de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o reajuste do salário mínimo por decreto até 2015.O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso prevê que "reajustes e aumentos [...] serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto". Os tucanos tentaram, em plenário, anular esse dispositivo, mas foram derrotados por 54 votos a 20.

Para Sarney, o assunto não deveria ser levado para fora do Legislativo.- As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da casa. Nós chamarmos o Supremo como uma terceira via. É uma coisa que deforma o regime democrático.Na noite desta quarta-feira, os senadores acataram a proposta da presidente da República, Dilma Rousseff, e fixaram o valor do salário mínimo em R$ 545. O projeto também define a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. A fórmula será a mesma usada atualmente: considera-se a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes.

Fonte: R7

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