sábado, 26 de fevereiro de 2011

SARNEY COMETE GROSSA BOBAGEM AO CRITICAR A OPOSIÇÃO POR EXERCER UM DIREITO: RECORRER AO SUPREMO

Amigos, com todo o respeito, é o fim da picada e uma grossa bobagem um político com a responsabilidade do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, criticar partidos que usam de seu legítimo direito — um direito de todos os brasileiros, pessoas físicas e jurídicas — de recorrer à Justiça.

Futi
No caso, trata-se dos três partidos de oposição — PPS, PSDB e DEM –, que anunciaram que pretendem ingressar com uma Ação de Declaração de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a nova lei do salário mínimo aprovada pelo Congresso, tão logo ela seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Os partidos consideram que a lei é inconstitucional por atribuir à presidente o poder de fixar, dentro de parâmetros combinados em 2007 com as centrais sindicais, o valor do mínimo por decreto até o final de seu mandato. Argumento que a Constituição exige explicitamente que isso seja feito por uma lei, aprovada pelo Congresso.

A reação de Sarney:

– As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa [o Congresso Nacional]. Nós chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático.

Como assim, cara-pálida?

Recorrer, dentro das regras constitucionais, ao Supremo Trbunal Federal para obter uma sentença sobre o que se julga um desrespeito à Constituição “deforma o regime democrático”?

O problema levantado pela oposição não é uma “questão política”. É um questão constitucional.

E o Supremo é o supremo guardião da Constituição — como Sarney sabe desde criancinha.

Talvez preocupado com o disparate que proferiu, Sarney concedeu hoje entrevista à TV Senado amenizando as declarações e dizendo o óbvio: que a oposição tem o direito de recorrer ao STF.

Por Ricardo Setti

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