A Promotoria de Justiça de Sucupira do Norte ingressou na última quarta-feira, 3, com duas ações civis públicas de execução forçada contra o ex-prefeito Benedito de Sá Santana. De acordo com as ações, Santana deve R$ 239.386,33 ao Estado do Maranhão e R$ 1.234.350,35 aos cofres do Município.

As dívidas são decorrentes de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovaram as contas do município referentes ao ano de 2007. Os acórdãos 803/2009, 804/2009 e 805/2009 tratam, respectivamente, de irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMP), da Administração Direta da Prefeitura e do Fundo Municipal de Assitência Social (FMAS) e condenaram o ex-prefeito ao ressarcimento de mais de R$ 1 milhão aos cofres municipais, além do pagamento de multas ao Estado que, somadas, chegam a quase R$ 231 mil.

Existe, ainda, outra condenação a pagamento de multa ao Estado do Maranhão (acórdão 806/2009), referente a irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), cujo valor devido é de R$ 8.431,30.

Na ação, o promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro requer o pagamento das dívidas no prazo de três dias, sob pena de penhora dos bens de Benedito de Sá Santana em valor suficiente para a quitação dos débitos. Ao mesmo tempo, o titular da Promotoria de Justiça de Sucupíra do Norte pede que a Justiça requisite informações ao Banco Central a respeito de valores existentes nas contas do ex-prefeito, decretando a sua indisponibilidade até o valor devido.

O deputado estadual Rubens Pereira Júnior transfere nos próximos dias o seu domicílio eleitoral para a São Luís. A decisão, naturalmente, foi acertada com a cúpula de sua sigla, o PCdoB.

Rubens Júnior poderá surpreender na eleição para a prefeitura de São Luís no próximo ano, assim como o ex-deputado federal Flávio Dino foi a surpresa de 2008.

Porém, ainda é cedo para quaisquer previsões sobre os desdobramentos da sucessão na capital do estado, principalmente após o fim da parceria entre o PDT e o PSDB no Maranhão

É greve...

O "melhor" Governo de Roseana Sarney está parado. Estamos vivenciando mais uma vez a incompetência do Governo do Estado em negociar com funcionalismo público. Já não bastasse a educação em greve, agora é a vez dos policiais civis.

A paralisação de policiais civis iniciada hoje (22) é por tempo indeterminado. Eles reivindicam 20% de aumento no salário, a correção da inflação dos últimos dois anos e aumento das gratificações que estão congeladas há mais de três anos.

Os professores estão em greve há 22 dias e até o momento as negociações entre Governo e sindicato dos professores não avançaram. O governo alega que a greve é ilegal e gasta dinheiro fazendo propaganda contra  os educadores. 

Um contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e uma empresa de fora do Maranhão para tratar de serviços de registro, cadastro, informatização e certificação de documentos de veículos, foi denunciado como sendo lesivo ao Estado pelo deputado Marcelo Tavares.

Conforme o parlamentar, quando o cidadão compra um veículo financiado ele assina um contrato de financiamento que por decisão do CONTRAN deve ser arquivado pelos DETRAN’s estaduais e as financeiras pagam uma taxa para o Detran ou para uma empresa terceirizada. Através de licitação que segundo o parlamentar foi publicada apenas no Diário Oficial, em nenhum órgão de imprensa de grande circulação, o Detran concedeu a uma concessionária a prerrogativa de arquivar os contratos de financiamento. Disse o parlamentar que uma única empresa concorreu e passará 20 anos a cobrar essas taxas do Detran que no Maranhão serão as mais caras do país. Taxis e motocicletas pagarão R$ 200 pelo arquivamento; automóveis e demais veículos leves, R$ 275; veículos pesados, R$ 400. “E estamos falando aqui de um contrato de 20 anos, algo em torno de R$ 500 milhões”, frisou o parlamentar.

Desse dinheiro, segundo Marcelo Tavares, somente 10% serão revertidos para o Detran e 90% ficarão com a empresa. No Piauí, o mesmo contrato tem a duração de 10 anos e 20% dos valores dessas taxas são recolhidos para o Estado.

O parlamentar afirma, ainda, que como se trata de uma taxa, seria necessária a aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa para concessão da prerrogativa de arquivar os financiamentos. Nesse ponto, mereceu aparte do deputado Bira do Pindaré para quem se não há lei que ampare a taxa, significa que foi gerado um passivo judicial, pois todas as pessoas que pagarem poderão reclamar a devolução na Justiça, uma vez que a taxa é ilegal.

Marcelo afirma que quem paga a taxa são as financeiras, mas que fatalmente elas repassarão os custos para quem busca o financiamento. Segundo o deputado, o contrato é tão bom para a empresa que qualquer rescisão só poderá ocorrer depois de 5 anos e, nesse caso, o Estado deve pagar uma indenização prévia à empresa.

“É muito fácil dizer que o Estado não tem como pagar o salário mínimo, é muito fácil dizer que não tem R$ 20 milhões para implantar o Estatuto dos professores, que não tem dinheiro para fazer frente à greve da Polícia Civil”, lembrou. “O que eu estou querendo é exatamente que esse dinheiro fique no Estado para investir em saúde, segurança e educação. Mas desse jeito, nem os mágicos do circo Thiany conseguem fazer melhor”, finalizou.